SÃO PAULO, 27 DE AGOSTO DE 2025
PSP HUB | MARCOS NÓBREGA
Resumo:
O estudo analisou a modelagem da licitação do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, conduzida pela ANTAQ, sob a ótica do desenho de mercado. Constatou-se que a adoção do certame faseado e a exclusão prévia de incumbentes comprometeram as duas funções econômicas essenciais da licitação: revelar informações privadas dos agentes e emular a lógica de um mercado competitivo. A partir da investigação, chegou-se a seis conclusões centrais: (i) o faseamento induz riscos de seleção adversa, ao impedir a plena revelação de informações; (ii) a exclusão de incumbentes pode levar à vitória de agentes menos eficientes e reduzir o valor da outorga; (iii) haveria alternativas mais proporcionais, como remédios estruturais pós-leilão; (iv) a função de emulação do mercado foi comprometida pelo desenho adotado; (v) a insegurança jurídica gerou custos de transação adicionais, com judicializações e questionamentos institucionais; e (vi) a solução regulatória da ANTAQ produziu trade-offs severos, com perda de eficiência, arrecadação e legitimidade. O caso demonstra a importância de harmonizar a competição no leilão e a preservação da concorrência no mercado, sob coordenação com o CADE e observância das melhores práticas de Market Design.