CP nº 13/2026, CP nº 16/2026 e pré-edital do 1º Leilão de Gás Natural da União
Em setembro de 2026, a Pezco Economics encaminhou três estudos econômicos independentes a processos em curso no mercado de gás natural. Dois deles foram enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): à Consulta Pública nº 13/2026, sobre o acesso de terceiros ao escoamento e ao processamento, e à Consulta e Audiência Públicas nº 16/2026, sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release). O terceiro foi enviado ao pré-edital do 1º Leilão de Gás Natural da União, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Nos três casos, as contribuições apoiam o desenho proposto e se concentram em critérios, prazos e parâmetros que as minutas ainda deixam em aberto.
As contribuições detalham:
O Ponto de Partida Comum: A Lei nº 14.134/2021 já assegura o acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento e autoriza a venda compulsória de volumes por leilão. Por isso, as contribuições não propõem novos direitos nem novos instrumentos. Os pedidos tratam das condições para que os instrumentos já previstos funcionem de forma previsível e verificável.
O Acesso ao Escoamento e ao Processamento (CP nº 13/2026): A contribuição apresenta cinco pedidos de calibragem, que tratam de critérios objetivos para caracterizar poder de mercado, da transparência das premissas da receita de referência, da padronização das informações de capacidade, da separação contábil e do prazo de revisão do valor aplicável na transição.
A Concentração da Oferta (CP nº 16/2026): O estudo mostra que a concentração do mercado atacadista, de 3.751 pontos no índice Herfindahl-Hirschman (HHI), difere entre as regiões, e que a meta nacional de 2.500 pontos convive com patamares regionais distintos. Os seis pedidos tratam da aferição regional do índice, da conversão da meta em volume, do preço de referência e da reoferta dos lotes, da continuidade do programa, dos pontos de entrega e das origens do gás liberado.
O Gás da União (pré-edital da PPSA): Como a venda direta pela PPSA e o Gas Release incidem sobre a mesma base de oferta, os quatro pedidos buscam a troca de informação entre os dois processos, com foco na divulgação dos resultados do leilão, nas estimativas de disponibilidade de gás da União, nos pontos de entrega e no tratamento dos custos de acesso na formação do preço mínimo.
As Principais Conclusões: Os três processos atuam sobre elos sucessivos da mesma cadeia, do acesso à infraestrutura à venda do gás, e as contribuições foram elaboradas de forma coerente entre si. Os estudos completos trazem o diagnóstico, as propostas de redação e as estimativas de efeito econômico.
Palavras-chave: Gás Natural. ANP. PPSA. Gas Release. Concorrência. Escoamento e Processamento. Regulação.
Elaboração: Pezco Economics.
Equipe principal: Gabriel Fiuza, Maria Eduarda Fernandes e Fábio Petresco.
Ano: 2026.